Legislação em vigor prevê multas e cassação de alvarás de
funcionamento para estabelecimentos comerciais
A Vigilância Epidemiológica de Piratuba lançou um alerta
para a comunidade local sobre o cumprimento da Legislação Estadual que trata
sobre a eliminação de criadouros naturais de mosquitos.
De acordo com o agente de endemias, Wesley Rodrigues de
Barros, a lei determina a obrigatoriedade de proprietários, locatários ou
responsáveis legais por propriedades particulares ou estabelecimentos adotarem
medidas de controle que evitem criadouros e impeçam a proliferação do Aedes
aegypti, transmissor de dengue, febre chikungunya e zika vírus, e do Aedes
albopictus.
“A primeira coisa que fizemos é informar os proprietários
sobre a legislação vigente, que disciplina a eliminação por completo de todos
os depósitos de água, com possibilidade de tornarem-se criadores de mosquito”,
contou Barros. “Caso o proprietário não colabore, a lei orienta que a
reincidência específica torna o infrator passível de enquadramento na
penalidade máxima e a caracterização da infração como gravíssima, com a multa
podendo chegar até R$ 1.000,00”, explicou.
Barros ainda disse que se o descumprimento da lei acontecer em
ambiente público, as penalidades podem ser maiores e até evoluir para a
cassação da autorização de funcionamento.
Redação/ AsCom
AsCom Piratuba
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