O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) instalou na segunda-feira, 30 de junho, a Vara Estadual de Organizações Criminosas. A nova unidade funcionará na comarca da Capital porque a região da Grande Florianópolis conta o maior percentual de processos relacionados às organizações criminosas do Estado, na ordem de 30,1%. A vara será composta de cinco magistrados e magistradas, além de 35 servidores e servidoras, com um acervo inicial 2.087 processos, sendo 1.841 em andamento e 246 suspensos. Os julgamentos serão colegiados e anônimos.
A solenidade, realizada no salão do Tribunal do Júri da comarca da Capital, contou com a presença do presidente em exercício do TJSC, desembargador Cid Goulart; do corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli; da 3ª vice-presidente do TJSC, desembargadora Janice Goulart Garcia Ubialli; e da procuradora-geral do Ministério Público (MPSC), Vanessa Cavallazzi. O procurador-geral do Estado, advogado Márcio Vicari, e o delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, entre outras autoridades, também marcaram presença. Antes do evento, dirigentes do TJSC receberam a imprensa para uma entrevista coletiva, momento em que foram apresentados aos jornalistas os detalhes sobre o funcionamento da nova unidade.
Na oportunidade, a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) divulgou o mapa de Santa Catarina com as ações judiciais que envolvem organizações criminosas por região. “Trabalhamos basicamente com quatro vetores nesta vara, que funcionam como catalisadores. Eficiência, que é o resultado da prestação judicial. Celeridade, porque o Judiciário é responsável por dar uma pronta resposta técnica à sociedade, de acordo com a legislação. Segurança jurídica, para que nós tenhamos uma cultura de decisões a respeito das organizações criminosas. E segurança dos operadores que vão trabalhar nessa unidade jurisdicional”, anotou o desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli.
A Vara Estadual de Organizações Criminosas terá competência sobre todo o território catarinense. Ela julgará as ações que envolvem os crimes praticados pelas organizações criminosas, mas há três exceções: processos de competência do Tribunal do Júri, de violência doméstica e do Juizado Especial Criminal. De acordo com o mapa divulgado pela CGJ, a região do Vale do Itajaí concentra o segundo maior percentual de processos sobre organizações criminosas, 22,08%. Já a região da Serra, com 7,8%, reúne o menor percentual.
“Os julgamentos dos processos de organizações criminosas precisam ter um tratamento diferenciado dos demais crimes e de uma estrutura adequada também para o seu processamento, e é o que nós estamos fazendo. É um assunto muito grave, muito importante, debatido em todo o mundo, e nós estamos dando um largo passo na direção da organização daquilo que é essencial: servir à sociedade. Com a participação de todos os órgãos de segurança e da sociedade em geral, estamos concretizando o que eu entendo ser um verdadeiro sonho de Justiça, onde os magistrados e servidores terão segurança, tranquilidade e, sobretudo, saúde mental”, completou o presidente em exercício do TJSC.
Para a segurança e tranquilidade dos magistrados, toda decisão judicial e todo trabalho de secretaria serão anônimos na unidade do crime organizado. Para isso, foi criado um sistema no Teams, desenvolvido pela Microsoft, pelo qual haverá distorção facial e do som da voz do magistrado ao presidir uma audiência, para que não seja possível identificar se é homem ou mulher e as características pessoais. Além de impedir a identificação de juízes e juízas pela imagem e pelo som, a nova tecnologia desenvolvida fará o reconhecimento facial de testemunhas. A inteligência artificial do novo sistema ainda será capaz de de gravar as audiências, com transcrição literal em texto do conteúdo em áudio ou vídeo.
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