O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu, por unanimidade, manter o indeferimento do registro de candidatura de Luiz Carlos Tomazoni (Progressistas) ao cargo de vereador de Capinzal para as eleições de 2024. A decisão foi tomada após a análise de recurso interposto por Tomazoni contra a sentença da juíza Jéssica Évelyn Campos Figueredo Neves, da 37ª Zona Eleitoral, que havia impugnado a candidatura com base na Lei da Ficha Limpa.
A impugnação foi motivada por uma condenação transitada em julgado pela prática de dispensa ou inexigibilidade indevida de licitação, prevista no artigo 89 da Lei 8.666/93. A condenação de Tomazoni gerou inelegibilidade por oito anos, de acordo com o artigo 1º, inciso I, alínea “e”, da Lei Complementar 64/1990. O prazo de inelegibilidade começou a contar após o cumprimento integral da pena, o que, segundo o Ministério Público Eleitoral, ocorreu em 2017. O tribunal entendeu que o prazo de inelegibilidade não se esgotará até março de 2025, tornando Tomazoni inelegível para as eleições de 2024.
Recurso negado
Em sua defesa, Tomazoni alegou que o cumprimento de sua pena ocorreu em 2016, e que houve um erro no cálculo do prazo de inelegibilidade. O advogado de defesa, Diogenes Carvalho da Silva, sustentou que não havia sido formalmente declarada a data do cumprimento da pena e que a confusão decorreu da morosidade da Fundação Municipal de Esportes em enviar relatórios comprobatórios ao Judiciário. Contudo, o TRE-SC entendeu que o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade era a data da extinção da punibilidade, ocorrida em março de 2017, conforme certificado pela Justiça Eleitoral.
O Procurador Regional Eleitoral, Cláudio Valentim Cristani, manifestou-se pelo desprovimento do recurso, reafirmando que “o candidato tem que arcar com as consequências legais de sua condenação, cuja inelegibilidade ainda persiste até março de 2025.”
Substituição do candidato
Com a decisão desfavorável, a executiva do Partido Progressistas (PP), confirmou que Luiz Carlos Tomazoni será substituído na chapa. O novo candidato a vereador será Kelvis Borges, que já ocupou uma cadeira na Câmara Municipal de Capinzal em legislaturas anteriores. A substituição de Tomazoni por Borges foi oficializada para garantir a continuidade da campanha do partido nas eleições municipais.
Nativa FM
