O operador de máquinas da Prefeitura de Piratuba, que supostamente foi suspenso do trabalho por fazer críticas as péssimas condições das estradas do interior no mês de maio, ingressou com uma ação judicial no Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Capinzal. Ele pede a anulação da suspensão, pagamento dos dias não trabalhados e indenização moral. O advogado do servidor público, Gustavo Henrique Perin, confirmou ao Portal Magronada as informações nesta quinta-feira, dia 6.
“Protocolamos uma ação judicial no dia 4 de junho em desfavor do município de Piratuba, onde pleiteia-se a anulação do ato punitivo do servidor por manifesta ilegalidade, bem como, a condenação do município ao pagamento de indenização pelos dias de afastamento e danos morais no valor de R$ 10 mil”, explicou Perin. “Também questionamos a suspensão do servidor, ainda que temporário, sem Processo Administrativo Disciplinar prévio, além de sustentar a ausência de motivação em punir um servidor arbitrariamente por simplesmente exercer, na condição de cidadão, o seu direito à liberdade de expressão”, completou.
De acordo com o advogado, seu cliente aguarda a manifestação do juizado e das partes envolvidas, o que deve acontecer nos próximos dias.
Entenda o caso
O operador de máquinas da Secretaria de Agricultura de Piratuba foi suspenso por cinco dias, no mês de maio, após reclamar e postar vídeo nas redes sociais e grupo de Whastapp, da péssima situação das estradas do interior do município, principalmente a que dá acesso a comunidade de Linha Martinazzo.
Na época, a Prefeitura de Piratuba justificou que o servidor foi suspenso por ter enviado mensagem no WhatsApp em tom desrespeitoso a um superior seu e que isso constitui a violação de diversos dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. Ainda segundo a prefeitura, ele foi suspenso pela forma com que se posicionou, totalmente desrespeitosa perante seu superior, e não pelo teor da reclamação.
