A Amauc se manifestou na segunda-feira, dia 06 de março. A Associação relata no comunicado, que a auditoria feita na entidade em 2022 refere-se a uma tomada especial de contas e que os envolvidos ainda não foram notificados. Também diz que vai apresentar toda a documentação necessária. Sobre os documentos contábeis de anos anteriores, a Amauc afirma não se tratar de documentos oficias, e que os balancetes apresentados aos órgãos fiscalizadores é outro e assinado por um contador.
Já sobre a empresa de prestação de serviços contábeis, a Associação dos Municípios se defende em nota, relatando que as entidades e as prefeituras têm contratos distintos e de acordo com a legislação de cada uma delas.
Sobre os concursos públicos e seletivos realizados pela entidade, a Amauc alega que realiza os mesmos desde de 2015 e que os custos são menores para os municípios, e que como eles são integrantes da Associação, é possível a dispensa de um processo licitatório para executar o serviço. Porém, os concursos e seletivos em andamento estão suspensos temporariamente.
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Uma decisão preliminar para apurar supostas ilegalidades cometidas pela Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense, Amauc, e municípios, foi proferida no dia 24 de fevereiro pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina.
Conforme um documento assinado no dia 20 de junho de 2020 pelo conselheiro supervisor, César Filomeno Fontes, uma denúncia de possíveis irregularidades foi recebida pela ouvidoria Tribunal de Contas de Santa Catarina. A denúncia informou que uma empresa de contabilidade e assessoria utiliza do mesmo espaço da estrutura da associação, além de sua vinculação com a Amauc, para prestar serviços com os municípios da região, que deveriam ser prestados pela própria Associação.
Após a Diretoria de Contas de Gestão analisar os sistemas do Tribunal de Contas de Santa Catarina, cópia de contratos, fotografias e demais documentos constantes nos autos, apontou para uma possível vinculação e influência, já que o nome do sócio administrador da empresa constava como agente responsável pela pasta da assessoria contábil e controle interno da Amauc.
Ainda segundo informação do documento, foi constatado em verificação aos gastos efetuados da Associação com a empresa, empenhos de alguns municípios vinculados na entidade, confirmando fortes indícios de irregularidades que revelam valores elevados. Na época, o conselheiro supervisor ofereceu representação devido à gravidade dos fatos.
O Tribunal de Contas de Santa Catarina constatou que os balanços gerais dos exercícios de 2018, 2019 e 2020 foram assinados por profissional não habilitado, com o registro profissional baixado junto ao conselho de classe. O documento cita um ex-presidentes da Amauc, funcionários da entidade, uma empresa de contabilidade e assessoria, prefeitos e ex-prefeitos. Os citados têm 30 dias para apresentar justificativas a respeito de restrições de sua responsabilidade.
Geferson Schreiner
