O Laboratório de Obras Rodoviárias do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) já fiscalizou neste ano ao menos R$ 500 milhões em contratos envolvendo 24 unidades gestoras, entre prefeituras e governo do Estado. O balanço mais recente das atividades apurou possível superfaturamento de R$ 3,2 milhões nas obras visitadas. A análise dos pavimentos de 25 contratos revelou que 18 obras apresentavam qualidade inferior do que estava previsto em contrato, que em 16 havia ausência ou controle deficiente da qualidade e que em 14 os serviços estavam em desacordo com o projeto de engenharia.
Após o laboratório identificar os problemas, e o TCE/SC ter feito alerta aos executores dos contratos, 10 das unidades gestoras e empresas contratadas fizeram as correções de medições e melhorias nos controles de qualidade, chegando a um total de R$ 1,1 milhão em valores recuperados – ainda há processos em andamento para a recuperação de cerca de R$ 1,3 milhão. Há um processo em andamento no Tribunal sobre a qualidade deficiente dos pavimentos e uma cautelar vigente suspendendo o pagamento à empreiteira também por qualidade deficiente da obra.
“Em pleno funcionamento e passando por constantes processos de aprimoramento, o laboratório se tornou um instrumento fundamental para o avanço das auditorias do TCE/SC. Métodos modernos e uso de equipamentos atualizados possibilitam análises mais aprofundadas da execução dos serviços, identificando eventuais falhas e promovendo correções ainda durante a realização das obras”, explica o diretor de Licitações e Contratações (DLC), Rogério Loch.
Ele explica que o funcionamento contínuo do laboratório permite não apenas a recuperação de recursos públicos pagos indevidamente, mas também a elevação dos padrões de qualidade nas pavimentações, beneficiando diretamente motoristas e pedestres. “Com o aumento no número de auditorias e a utilização do procedimento de acompanhamento, conseguimos retornar aos locais das obras já inspecionadas, o que amplia o controle, assegura transparência, fortalece a governança das contratações em infraestrutura e se consolida como peça-chave para a entrega de vias mais seguras e eficientes à população catarinense”, conclui.
Há pelo menos mais três saídas a campo da unidade móvel já programadas. Nesta quinta-feira, foram retiradas amostras das obras em andamento na SC-401, em Florianópolis. A análise do material faz parte do acompanhamento do processo ACO 25/80006863, que trata do aumento da capacidade de tráfego na rodovia, num trecho com 10 quilômetros de extensão.
AsCom TCESC
