A Prefeitura de Ipira intensificou, na atual administração
municipal, o trabalho de regularização de terrenos e imóveis do perímetro urbano,
alterando e facilitando desde 2019, as regras do Programa de Regularização
Fundiária Urbana REURB. De acordo com a administração, o pedido foi feito pelos
proprietários com problemas e também pelo Ministério Público, em alguns casos.
No dia 20 de março, uma reunião online com promotor de
justiça, Douglas Dellazari, o procurador do município, Vilton Franke, o advogado
dos proprietários do loteamento, Agnaldo Riffel, e o prefeito Marcelo
Baldissera, avançou na possibilidade de legalização de mais um loteamento nas proximidades
da Delegacia de Polícia.
Baldissera afirma que o município tem tomado todas as
providências para legalizar os loteamentos e evitar ações judiciais que prejudiquem
os compradores dos terrenos e a municipalidade. “Com o REURB, estamos
trabalhando para entregar as escrituras dos terrenos para seus proprietários. No
caso desse loteamento, são cerca de 28 lotes, e existe uma ação civil pública do
Ministério Público cobrando do município a regularização da área. Isso envolve
justiça, prefeitura, proprietários do loteamento e compradores”, explicou. “Ainda,
nesse caso, pedimos ao juiz a suspensão do processo por pelo menos de 30 dias, para
o município fazer levantamentos técnicos para ver o que pode ser feito. Judicializar
cada vez mais o problema não adianta, o que precisamos é resolver”, concluiu.
O prefeito Marcelo também confirmou ao Jornal Comunidade que
o REURB já mostra os primeiros resultados em Ipira, com dois loteamentos com
documentação em fase de finalização no registro de imóveis na Comarca de Capinzal.
Alison Martins/ Redação
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