O ex-prefeito de Ipira, Francisco Maximino Machado de Aguiar, foi condenado pela Justiça de Tangará a mais de dois anos de prisão em regime aberto e a ressarcir R$ 35 mil aos cofres públicos. Ele também não vai poder exercer cargo público por cinco anos. A sentença faz parte da ação penal da Operação Patrola Três.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 2015 a promotoria de Justiça de Tangará iniciou um procedimento investigatório e descobriu uma organização criminosa, com esquema de corrupção na venda de máquinas pesadas em diversos municípios de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, incluindo Ipira.
“Condeno Francisco Maximino Machado de Aguiar à pena privativa de liberdade de dois anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, por infração ao artigo 1º, I, do Decreto-Lei n. 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio), na forma dos artigos 29, 30 e 69 do Código Penal, cuja pena reclusiva substituo por penas restritivas de direito, na forma da fundamentação. Considerando que o réu Francisco Maximino Machado de Aguiar incorreu em crime de responsabilidade, violando os seus deveres para com a Administração Pública, na forma do § 2º do art. 1º do Decreto-Lei n. 201/67, decreto a inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação, pelo prazo de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado desta decisão. Na forma do artigo 387, IV, do CPP, fixo o valor de R$ 35 mil como mínimo para reparação do dano ao município de Ipira, corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data do pagamento da máquina, sem prejuízo do que vier a ser fixado em Ação Civil Pública”, destaca o juiz Flávio Luis Dell’Antonio.
Os outros quatro réus foram condenados entre dois anos e dois anos, dois meses e 20 dias de prisão no regime aberto.
Da sentença, cabe recurso para todos os condenados.
Ainda nos últimos dias, a Justiça autorizou a devolução de R$ 6,7 milhões a municípios lesados pelo mesmo esquema de corrupção. Os valores variam entre R$ 2.380,46 para Augusto Pestana, no Rio Grande do Sul, e R$ 231.237,74 para Tangará, Santa Catarina.
Bernardo Souza
